Isaltino Morais foi detido para cumprir dois anos de cadeia por fraude fiscal

O presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais, condenado a dois anos de prisão efetiva por fraude fiscal, foi detido esta quarta-feira e conduzido ao Estabelecimento prisional anexo à PJ, em Lisboa.
Isaltino Morais, detido um pouco antes da hora do almoço, tem para cumprir dois anos de prisão por branqueamento capitais e fraude fiscal.

A notícia está a ser avançada pela SIC Notícias. Fonte do tribunal de Oeiras adiantou à agência Lusa que o mandado de detenção e condução ao estabelecimento prisional foi emitido pela juiza Marta Rocha Gomes.

Em cúmulo jurídico, Isaltino Morais foi condenado em 2009 a sete anos de prisão e à perda de mandato autárquico, por fraude fiscal, abuso de poder e corrupção passiva para ato ilícito e branqueamento de capitais.

Em julho de 2010, a Relação de Lisboa decidiu anular as penas de perda de mandato e abuso de poder e reduziu a prisão efetiva para dois anos pelos crimes de branqueamento de capitais e fraude fiscal.

Isaltino Morais tem ainda pendente um recurso extraordinário no Supremo Tribunal de Justiça, para fixação de jurisprudência por existência de dois acórdãos alegadamente contraditórios do Tribunal da Relação de Lisboa, mas esta diligência não tem efeitos suspensivos.

No entanto, esta diligência não tem efeitos suspensivos.

Fonte

Noticia submetida a 2013-04-24 23:13:05

Comentários

Mostrando 1-1 de 1 comentários.

Nero Ribeiro - 2013-07-01 21:46:24

Ate que enfim

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